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Conselho de Comunicação Social é aprovado pelo Congresso

Noticia 673

 


Dom Darci Nicioli está entre os representantes da sociedade civil


 


O Congresso Nacional aprovou nessa quinta, dia 13, os nomes dos indicados para compor o Conselho de Comunicação Social no próximo biênio. A matéria, que já havia entrado em uma pauta anterior do Congresso, foi um dos últimos itens aprovados antes do recesso, sob protestos do PSOL que alegou falta e discussão e espaço para fazer considerações sobre os nomes apresentados.


 


Entre as novidades da chapa aprovada está a presença, como indicação da CNBB, Dom Darci Nicioli, suplente entre os representantes da sociedade civil. Como indicação da presidência do Senado, de Fábio Andrade, diretor de relações institucionais da Claro Brasil, controladora da Net, maior operadora de TV por assinatura do Brasil. É a primeira vez que o setor de telecomunicações tem um representante no Conselho de Comunicação Social, ainda que não haja vaga específica prevista para empresas deste setor (por isso a inclusão via presidência do Senado). Vale recordar que a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), como já acontecia com a antiga Lei de TV a Cabo, determina que a regulamentação de TV paga deve ser submetida para a apreciação do Conselho de Comunicação Social.


 


Uma mudança em relação à chapa que vinha sendo discutida foi a exclusão da representação do Coletivo Intervozes, que milita pela democratização das comunicações. O nome de Bia Barbosa, que seria titular, ficou de fora. Os movimentos de democratização tinham ainda outras duas suplências: Renata Mielli (FNDC) e Renato Godoy (Instituto Alana, focado em questões da infância). Ambos ficaram fora das suplências na chapa final.


 

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