Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do FGTS; confira as regras

Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do FGTS; confira as regras

O trabalhador que quiser aderir a nova modalidade de saque do FGTS tem que solicitar a migração do sistema na página da Caixa Econômica Federal na internet ou por meio do aplicativo do FGTS para celulares.

por  Lucas Pordeus León

Os pedidos podem ser feitos a partir desta terça-feira (1º).

 

A nova modalidade permite ao empregado sacar um valor do fundo todo mês do aniversário, sejam das contas ativas ou inativas.

 

Excepcionalmente no primeiro ano de vigência da nova norma, em 2020, os saques vão começar em abril.

 

A partir de 2021, o saque será sempre no mês de aniversário do titular da conta.

 

Se aderir ao saque aniversário, o trabalhador perde o direito a sacar o total do FGTS em algumas situações. São elas: demissão sem justa causa; rescisão do contrato por acordo; extinção normal do contrato, inclusive para trabalhadores temporários; extinção do trabalho avulso ou falência da empresa.

 

Nesses casos, o trabalhador que aderiu ao novo modelo terão acesso aos recursos do FGTS em parcelas, liberadas anualmente.

 

O vice-presidente da Caixa, Paulo Angelo, lembra que esta é mais uma opção disponível.

 

A modalidade saque aniversário mantem o direito a multa rescisória de 40%, em caso da demissão sem justa causa; além do direito de sacar os recursos para a compra da casa própria, em caso de doença grave e na aposentadoria.

 

O economista de finanças públicas da Universidade de Brasília, Roberto Pisciteli, alerta que o trabalhador deve avaliar com cuidado a escolha do sistema. 

 

Já o valor dos saques aniversários depende do saldo das contas. Quem tiver até R$500 de saldo pode sacar 50% do total.

 

O percentual vai diminuindo na medida que aumenta o valor do saldo do FGTS, chegando a 5% para quem tem mais de R$20 mil nas contas.

 

O trabalhador pode calcular o valor dos saques na página da Caixa na internet ou no aplicativo do FGTS.

 

Se aderir ao saque aniversário, o trabalhador só pode voltar para a modalidade saque rescisão, que é a atual, após um período de 2 anos depois do pedido.

 

Contudo, é possível desistir de mudar de sistema, sem qualquer carência, até o último dia deste ano.

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