FPM: prefeituras recebem cerca de R$ 2,8 bi nesta quarta-feira (30), 18,8% a mais do que no mesmo período do ano passado
A União vai repassar às prefeituras cerca de 18,8% a mais
referentes à terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), nesta quarta-feira (30). Ao todo, os cofres municipais de
todo o país vão partilhar mais de R$ 2,8 bilhões. No mesmo período do ano
passado, os municípios receberam em torno de R$ 2,3 bilhões.
Mesmo se levada em conta a inflação de 6,47% medida pelo
IPCA nos últimos 12 meses, as prefeituras vão ter um aumento real de receita de
12,3% a partir do FPM. Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão
destinados cerca de R$ 707 milhões.
Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o
maior volume de recursos que os municípios vão receber em comparação ao ano
passado se deve ao aumento da arrecadação do governo federal com o Imposto de
Renda (IR).
“A atividade econômica tem melhorado, o nível geral de
emprego tem melhorado e tudo isso reflete no FPM, porque o IR é o principal
componente. Apesar das desonerações que foram feitas no IPI, nós temos essa
curva ascendente do FPM, o que é muito salutar para os nossos municípios”,
afirma.
Entre 35% a 40% da receita do município mineiro de Bom
Despacho vem do FPM. Segundo o prefeito da cidade, Dr. Bertolino da Costa Neto,
a gestão tem trabalhado para diminuir a dependência desse tipo de
repasse.
“Nós temos feito um esforço muito grande para nos tornarmos
autossuficientes na nossa gestão financeira. Mas como a grande maioria dos
municípios brasileiros, Bom Despacho também depende essencialmente do FPM. O
FPM ainda é a maior fonte de recursos do município, mas a gente tem ICMS, a
gente tem o ISSQN, que a gente tem aumentado, feito assim muitas gestões
para poder conseguir aumentar a arrecadação”, explica.
Ao todo, Bom Despacho vai receber R$ 815.151,43 do FPM,
nesta quarta-feira.
FPM: quanto seu município vai receber
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até sexta-feira (25), 19 municípios estavam bloqueados e,
por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências,
segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Arroio dos Ratos (RS)
Capão do Leão (RS)
Carapebus (RJ)
Crixás do Tocantins (TO)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Ferreira Gomes (AP)
Ibiapina (CE)
Jericó (PB)
Mâncio Lima (AC)
Mangaratiba (RJ)
Novo Barreiro (RS)
Orizona (GO)
Porecatu (PR)
Santo Antônio de Pádua (RJ)
São Francisco de Itabapoana (RJ)
São João de Meriti (RJ)
São João do Polêsine (RS)
São Mamede (PB)
Teófilo Otoni (MG)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma
prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação
dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre
Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o
órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e
regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente
os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não
são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias
(por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos
municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias
10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é
creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são
calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada
cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três
categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília
recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de
interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles
com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação
como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se você encontrar algo de carater ofensivo, por favor denuncie.
Comentários (0)
Deixe um comentário