ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Últimos dias para inscrições de projetos para PPPs no setor
Os municípios interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas no setor de iluminação pública com a CAIXA, têm até o dia 11 de novembro para realizar as inscrições.
A chamada tem como público-alvo os municípios com mais de 80
mil habitantes. Também vale para consórcios intermunicipais. Neste caso, as
propostas devem contemplar de dois a 30 municípios, com população total somada
a partir de 100 mil habitantes.
A CAIXA vai estruturar os projetos sem custos para os entes
públicos, através do fundo para estruturação de projetos – FEP CAIXA.
Os projetos devem modernizar, ampliar e manter os parques de
iluminação pública das cidades.
Com apoio da iniciativa privada, o foco está no aumento da
qualidade e eficiência na execução dos serviços prestados à população.
A intenção é ampliar os investimentos no setor de iluminação
com sustentabilidade, como explica a vice-presidente de Governo da CAIXA,
Tatiana Thomé.
“O objetivo das PPPs em Iluminação Pública é o de gerar um
serviço de melhor qualidade para os cidadãos, de forma sustentável, com redução
na conta de energia das prefeituras e o aumento da circulação noturna de
pessoas com a redução da criminalidade e o fomento ao comércio, ao lazer e ao
turismo.”
Até o momento, segundo a CAIXA, 40 municípios e 12
consórcios já estão cadastrados para o chamamento público.
Ao todo, considerando os parâmetros do edital (quantidade de
habitantes, dentre outros), 517 entes são elegíveis.
O município ou consórcio de municípios deverá enviar a
proposta pelo portal www.concessoes.caixa.gov.br dentro do prazo, e a CAIXA,
após análise, divulgará a lista de habilitados.
O resultado do edital será divulgado a partir do dia 23 de
dezembro deste ano.
Fonte: Brasil 61
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